VENDA CASAS E TERRENOS

PROPRIEDADE DE CASAS E TERRENOS
A propriedade imobiliária, na Itália, é efetiva e demonstrável somente quando os bens estiverem registrados no Registro de Imóveis. Os imóveis ficam registrados no N.C.E.U. (Novo Registro da Construção Civil Urbana) e os terrenos no Catasto Terreni (Registro dos Terrenos), ambos geridos pela Agenzia delle Entrate (www.agenziaentrate.gov.it), órgão correspondente à Receita Federal no Brasil e Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal).

 

GERIR AS PROPRIEDADES
Um cidadão estrangeiro ou italiano residente no exterior, proprietário de bens herdados (casas, terrenos, etc.) na Itália, tem o direito e a obrigação de gerir a propriedade, para manter o valor e aproveitar o rendimento. Às vezes, se não for possível administrar diretamente o bem, pode ser útil delegar um curador que administre a propriedade para manter os direitos, acrescentar o valor, obter rendimentos e não correr o risco de perdê-la.

 

MANTER OS DIREITOS DE PROPRIEDADE
Se uma propriedade, ou uma parte, não for administrada pelo proprietário por mais de 20 anos e alguém reclamar a posse do bem depois de o ter usado ou ter aproveitado o rendimento, pode ganhar os diretos de propriedade após sentença do juiz.
A posse de uma propriedade implica também que o proprietário mantenha o bem em boas condições. Em algumas situações, o bem pode ser expropriado por interesse público.

 

IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE
Todos os proprietários de casas e terrenos na Itália têm que pagar os impostos, mesmo que não sejam cidadãos italianos. Existem dois tipos de impostos: municipais (IMU) e nacionais.
A falta de pagamento dos impostos implica, ao longo dos anos, o risco de penhora dos bens.

 

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Quando os herdeiros residentes fora da Itália, descendentes de italianos, possuem propriedades na Itália é comum haver co-participação com outros herdeiros.  A nossa atuação consiste em definir em quanto é avaliada aquela participação, se é rentável (aluguéis, etc) e podemos representá-los na gestão ou venda da quota ou propriedade – caso tal quota represente a propriedade integral –  cumprindo as obrigações fiscais e legais.

 

No caso de propriedade fora da Itália e herdeiros na Itália podemos delegar o procedimento aos nossos sócios e correspondentes no exterior cumprindo as obrigações fiscais e legais.